1. Identificação do Controlador
A ShopBrasil Comércio Eletrônico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Av. Paulista, 1234, Conjunto 56, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-100, é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize o e-mail: [email protected].
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo e CPF para identificação e emissão de nota fiscal;
- Endereço de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail para confirmações de pedido e comunicações;
- Número de telefone/celular para contato e rastreamento de entregas;
- Dados de pagamento processados de forma segura por gateways certificados (PCI-DSS).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de localização aproximada;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques (dados de navegação);
- Identificadores de cookies e tecnologias similares;
- Origem do acesso (busca orgânica, redes sociais, anúncios).
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: processamento de pedidos, pagamentos e entregas;
- Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, obrigações tributárias e fiscais;
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de desempenho;
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções (pode ser revogado a qualquer momento).
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Parceiros de entrega (transportadoras e Correios) para efetivação da entrega dos produtos;
- Processadores de pagamento (gateways e adquirentes) para autorização das transações;
- Autoridades públicas quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail transacional, analytics) que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência de navegação e realizar análises de desempenho. Os cookies podem ser:
- Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (carrinho, sessão de login);
- Analíticos: coletam dados agregados sobre o uso do site (Google Analytics);
- De marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas (Meta Pixel, Google Ads).
Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia SSL/TLS, controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo e treinamento periódico de nossa equipe.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ShopBrasil comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na legislação.
7. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis (ex.: 5 anos para obrigações fiscais, nos termos do CTN).
8. Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade — obter seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
- Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem ônus;
- Oposição — ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legal.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível em nossa página de Contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (como plataformas de analytics e armazenamento em nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas e verificamos que tais fornecedores oferecem grau de proteção compatível com a LGPD.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso destacado em nosso site. A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.
11. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.