1. Aceitação dos Termos
Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulamentam a relação entre a ShopBrasil Comércio Eletrônico Ltda. (doravante "ShopBrasil" ou "nós") e o usuário (doravante "Você" ou "Usuário") que acessa ou utiliza a plataforma disponível neste endereço eletrônico.
Ao acessar, navegar ou realizar uma compra em nossa plataforma, Você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar compras, o Usuário poderá cadastrar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A ShopBrasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem informações falsas ou realizem atividades fraudulentas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
3. Produtos e Disponibilidade
As descrições, imagens e especificações dos produtos são fornecidas com a maior precisão possível. Eventuais divergências de cor decorrentes de configurações de tela não constituem defeito do produto. A ShopBrasil não garante a disponibilidade permanente de qualquer item e poderá remover ou alterar produtos sem aviso prévio.
Em caso de indisponibilidade de estoque após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer a substituição por produto equivalente, crédito na plataforma ou estorno integral do valor pago.
4. Preços e Formas de Pagamento
Os preços exibidos são em Reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis. A ShopBrasil reserva-se o direito de alterar preços a qualquer tempo, sendo o preço vigente no momento da finalização do pedido o aplicável à transação.
Aceitamos as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito (parcelamento em até 12x), PIX (à vista com desconto) e boleto bancário. As transações são processadas por gateways certificados PCI-DSS.
5. Entrega e Frete
Os prazos de entrega são estimados e contam a partir da confirmação do pagamento. A ShopBrasil não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações alheias ao seu controle (greves, desastres naturais, falhas de transportadoras).
- Frete grátis para pedidos acima de R$ 99,00 (regiões Sul e Sudeste);
- Prazo médio de entrega: 5 a 15 dias úteis conforme a região;
- Prazo para entrega expressa (disponível em capitais selecionadas): 1 a 3 dias úteis.
6. Direito de Arrependimento e Trocas
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos.
Além do direito de arrependimento, aceitamos trocas no prazo de 30 (trinta) dias para produtos com defeito de fabricação. Para solicitar troca ou devolução, acesse nossa central de atendimento ou utilize o formulário na página de Contato.
7. Garantias
Todos os produtos vendidos pela ShopBrasil possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos não duráveis e 6 (seis) meses para produtos duráveis, nos termos do art. 26 do CDC. Produtos que possuam garantia adicional do fabricante terão as condições descritas no certificado de garantia incluso na embalagem.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e marcas — são de propriedade exclusiva da ShopBrasil ou licenciados por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
A ShopBrasil não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso de sua plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes, exceto nos casos em que a legislação brasileira determine responsabilidade objetiva.
10. Conduta do Usuário
É vedado ao Usuário utilizar nossa plataforma para fins ilícitos; transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar sistemas ou áreas restritas sem autorização; ou realizar scraping, automação não autorizada ou qualquer atividade que prejudique a infraestrutura da plataforma.
11. Modificações nos Termos
A ShopBrasil pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos. Notificaremos alterações materiais por e-mail com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a prerrogativa do consumidor de eleger o foro de seu domicílio.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Contato.